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Fórum Direito Pela Habitação

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Fórum Direito Pela Habitação

De Gratuito

Localização

Data

Mar 20 2020 21:00 - Mar 21 2020 18:30
Billetto Peace of Mind
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Descrição

Discussão e formação sobre instrumentos de ordenamento do território e sobre as bases de uma política de habitação e de cidade que combata uma gestão territorial que privilegia os ativos imobiliários em detrimento da habitação, que valoriza o direito à propriedade e não o direito à habitação.

Passaremos por exemplos de resistência e organização aos despejos, de produção legislativa de cidadãs e cidadãos, de queixas ao DESC e ainda de petições para expropriação de edificado de grandes proprietários que têm sido tentados com sucesso mobilizador na Europa.

Que falta para que estas iniciativas tomem lugar em Portugal? De que forma é que a Lei de Bases poderá potenciar vitórias na garantia da função social da Habitação e parar despejos?

Outras das questões a tratar é a falta de informação pública sobre os donos das nossas cidades, sobre quem tem vindo a adquirir o património. Sabemos que o investimento estrangeiro tem vindo a crescer, mas não sabemos onde este se concentra e quantos são adquiridos por fundos e ficam vazios ou são vendidos por preços inflacionados em esquemas como

os Vistos Gold ou o Regime de Residentes não habituais. Também não sabemos bem como combater estas entidades abstratas que assumem cada vez mais preponderância nos nossos territórios. Também não sabemos que edificado, público e privado se encontra devoluto. Que estratégias podemos seguir para ter acesso a essa informação?

Por fim, a busca por habitação pública pela disponibilização do estado de edificado público deve ser uma garantia. Deve também garantir-se a dação em cumprimento e a atribuição de quotas em Operações Urbanísticas que obriguem a que uma parte desse edificado seja disponibilizado como habitação a preços que permitam o aluguer com os rendimentos auferidos em Portugal.

Local

Casa do Impacto Tv. de São Pedro 8, 1200-408 Lisboa

FAQ

  • Não recebi o meu bilhete por email. O que devo fazer?

    A primeira coisa a fazer é verificar os seus filtros de spam/lixo e caixas de entrada. Os seus bilhetes foram enviados como anexos e podem ser considerados spam por alguns serviços de email. Alternativamente, pode sempre encontrar os seus bilhetes na sua conta Billetto à qual pode aceder pelos navegadores ou através da app dedicada Billetto. Para mais ajuda sobre este tópico, leia aqui.

  • Desejo a cancelar o meu bilhete e receber um reembolso. O que devo fazer?

    A aprovação de reembolsos fica inteiramente a critério do organizador do evento, e você deve entrar em contacto com o organizador do evento para discutir que opções estão disponíveis para si. Para entrar em contacto com o organizador do evento, basta responder ao seu email de confirmação do pedido ou usar o formulário "Contactar organizador" no perfil do organizador. Para mais ajuda sobre este tópico, leia aqui.

  • Já me inscrevi na lista de espera, o que acontece agora?

    Se forem disponibilizados mais bilhetes, será notificado (por email) entre outros que se juntaram à lista. A compra é por ordem de chegada. Para mais informações, leia aqui.

  • Onde encontro um link para um evento online?

    Consulte a página de confirmação do pedido ou o email de confirmação do pedido. Normalmente, o organizador do evento fornece os detalhes no email de confirmação do pedido ou pode enviar um email de acompanhamento com um link para o evento online. Também pode ler a descrição do evento na Billetto, onde um organizador do evento deve descrever como participar no evento online. Para mais informações sobre este tópico, leia aqui.

  • O que é a proteção contra reembolso e por que eu precisaria dela?

    A Proteção de Reembolso oferece-lhe a garantia de, se circunstâncias imprevistas e inevitáveis interferirem na sua capacidade de participar de um evento, poder solicitar um reembolso. Para mais informações sobre este tópico, leia aqui.