Discussão e formação sobre instrumentos de ordenamento do território e sobre as bases de uma política de habitação e de cidade que combata uma gestão territorial que privilegia os ativos imobiliários em detrimento da habitação, que valoriza o direito à propriedade e não o direito à habitação.

Passaremos por exemplos de resistência e organização aos despejos, de produção legislativa de cidadãs e cidadãos, de queixas ao DESC e ainda de petições para expropriação de edificado de grandes proprietários que têm sido tentados com sucesso mobilizador na Europa.

Que falta para que estas iniciativas tomem lugar em Portugal? De que forma é que a Lei de Bases poderá potenciar vitórias na garantia da função social da Habitação e parar despejos?

Outras das questões a tratar é a falta de informação pública sobre os donos das nossas cidades, sobre quem tem vindo a adquirir o património. Sabemos que o investimento estrangeiro tem vindo a crescer, mas não sabemos onde este se concentra e quantos são adquiridos por fundos e ficam vazios ou são vendidos por preços inflacionados em esquemas como

os Vistos Gold ou o Regime de Residentes não habituais. Também não sabemos bem como combater estas entidades abstratas que assumem cada vez mais preponderância nos nossos territórios. Também não sabemos que edificado, público e privado se encontra devoluto. Que estratégias podemos seguir para ter acesso a essa informação?

Por fim, a busca por habitação pública pela disponibilização do estado de edificado público deve ser uma garantia. Deve também garantir-se a dação em cumprimento e a atribuição de quotas em Operações Urbanísticas que obriguem a que uma parte desse edificado seja disponibilizado como habitação a preços que permitam o aluguer com os rendimentos auferidos em Portugal.